Animais

É controversa a questão sobre permanência de cães no interior da propriedade exclusiva do condômino. Não obstante, as convenções condominiais preverem a proibição da manutenção de animais no condomínio, nossos Tribunais as tem revogado conforme resta demonstrado nas decisões propagadas. ...

A presença de animais em condomínios costuma gerar polêmica. No Paraná, segundo o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), a questão é a que resulta no maior número de conflitos entre síndicos e moradores. Muitas vezes, o regimento interno do ...

A presença de animais em apartamentos sempre foi causa de discussões entre vizinhos. Por esse motivo, no Rio de Janeiro, se constata que os animais têm recebido especial atenção por parte do legislador. A mais recente, a Lei Municipal 4.785, ...

Se você mora em apartamento, tem um animal de estimação e seus vizinhos costumam reclamar da presença do bicho, é bom começar a tomar cuidado. O que antes era apenas motivo de bate-boca e reclamações em reuniões de condomínio com ...

Só na grande São Paulo existem cerca de 32 mil condomínios, nos quais moram ou trabalham aproximadamente 5,8 milhões de pessoas. Dados da Anfal Pet (Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Companhia) revelam que, no Brasil, há ...

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, anulou a multa aplicada, de 100% da taxa condominial, a moradores que mantinham um cachorro da raça shitsu em seu apartamento. A proibição consta da convenção entre condôminos. ...

Um idoso e uma criança de quatro anos foram atacados por dois cães da raça pit bull e boxer nesse domingo (27), em Juiz de Fora (MG). O idoso, de 67 anos, sofreu ferimentos na coxa e no braço direito. ...

Se a presença de animais em condomínios já era motivo de confusão, a partir de agora a polêmica promete se instalar de vez. Entrou em vigor, no dia 3 de abril, a Lei municipal 4.785/2008, do vereador Átila Nunes Neto, ...

Uma moradora de condomínio de Belo Horizonte (MG) pode criar seus dois cães dentro de seu apartamento. A decisão é da juíza Kárin Emmerich e Mendonça, da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ela entendeu que os animais de pequeno ...

A convivência entre pessoas e animais deixou de ser motivo de discórdia entre os moradores do condomínio Les Gennuines, no Alto da Lapa, zona oeste, desde que o síndico do prédio, o advogado Adelino Rossane, teve a idéia de criar ...

Conforme os desembargadores, se não há prova de que o animal põe em risco a tranqüilidade e a saúde dos condôminos, prevalece o direito individual, a ser exercido na justa medida. Os proprietários de um apartamento ...

Os moradores do condomínio Boa Vista da Graminha, localizado na rodovia Limeira/ Piracicaba, em frente do Isca Faculdades, ficaram revoltados com o número de gatos mortos na vizinhança. Três meses depois do ocorrido, o problema tomou proporções maiores, atingindo animais ...

Menos de um mês após mudar para um apartamento no bairro de Ouro Preto, em Maceió (AL), Ellen Cristina Gomes, de 34 anos, foi informada que teria de "se desfazer" de seu animal de estimação, Estrela, uma cadela da raça ...

Moradores do Barra Sul e do Pontões, condomínios vizinhos e que mantêm área de circulação em comum, estão em pé-de-guerra. Tudo em razão da morte de dois poodles e de um yorkshire. Os donos dos cães suspeitam de envenenamento, e, ...

A moradora do condomínio Tarcísio de Jesus – Ouro Preto, do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), Ellen Cristina Gomes da Silva, teve que entrar na justiça para garantir o direito de criar animais domésticos em seu apartamento. A sentença, ...

Queixas envolvendo cachorros são as mais freqüentes em prédios, segundo sindicato É preciso responsabilidade para saber o momento em que folia e diversão se transformam em bagunça e distúrbio. Enquanto os mais recentes lançamentos de empreendimentos imobiliários inovam com ...

Eles são os amigos que toda criança quer ter. Mas podem se transformar em potenciais inimigos caso alguns cuidados sejam negligenciados. Ou, ainda, em vítimas dos próprios donos. O diagnóstico é do médico veterinário Alberto David Cohen, da Vigilância Sanitária ...

Superlógica: Nos dias atuais é comum a existência de animais domésticos em condomínio. Existe legislação específica que regulamenta o assunto? Francisco Maia Neto: Não existe legislação específica sobre o assunto. Entretanto, tal questão coloca em oposição dois institutos jurídicos, de ...

A 17ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou o pedido de um condômino para que fosse tolerada a presença de seu cachorro labrador no elevador do edifício onde mora, em Porto Alegre. O ...

Ainda que acolhidas por maioria ou totalidade dos moradores, regras condominiais não podem adquirir caráter incontestável. O entendimento, unânime, é da 17ª Câmara Cível do TJRS e está expresso na decisão que manteve tutela antecipada permitindo a mulher de 79 ...