Arruda perdoa IPTU e TLP para condomínios de áreas carentes

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sancionou nesta sexta-feira (26/12) projeto de lei complementar perdoando as dívidas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) relativos a imóveis situados em áreas carentes.

Locais como os condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente, em Ceilândia; Expansão Vila São José, em Brazlândia; Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, e outros (confira lista completa abaixo) estão isentos do pagamento desses débitos até o exercício de 2007 – a cobrança acontece no início de 2008.

Segundo Arruda, nos locais cujos moradores tiveram seus débitos perdoados - antigas invasões hoje em processo de regularização - não havia infra-estrutura até este ano. “Mesmo assim, os habitantes eram obrigados a arcar com os impostos. Agora, que levamos benefícios a essas regiões, é lícito cobrar”, justificou o governador, que reiteirou que, a partir de 2009 – quando serão cobrados IPTU e TLP relativos a 2008 - as famílias beneficiadas pelo perdão fiscal terão que pagar os tributos.

Arruda também sancionou nesta sexta proposta de lei isentando pessoas com idade acima de 65 do pagamento da TLP, e perdoando ainda dívidas da Taxa de Limpeza e do IPTU de proprietários de imóveis na região do Pró-DF (programa de incentivo às pequenas empresas) localizada no Gama, que também ficou carente de infra-estrutura por um longo período.

Fonte: Brasília em tempo real