SP : Plano Diretor limita condomínios

Os megacondomínios com grandes áreas verdes e de lazer particulares vão perder espaço em São Paulo se o texto da lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) for aprovado na Câmara Municipal. Esse tipo de condomínio é uma tendência que dominou os lançamentos imobiliários na cidade nos últimos quatro anos.

O plano, que está disponível no site da Prefeitura, estabelece proporção mínima de habitações por metragem de terreno e concede o direito de construir mais às empreiteiras que abrirem ao público as áreas verdes - geralmente fechadas entre os muros do condomínio. Hoje, esses mecanismos não existem.

Reportagem publicada em outubro passado pelo Estado, com base em pesquisa da Empresa Brasileira de Estudo do Patrimônio, revelou que São Paulo ganhava um megacondomínio por mês. São empreendimentos com mais de 10 mil m² de terreno, o equivalente a uma quadra, inteiramente murados e com área de lazer fechada.

Pelo critério do novo plano, um lançamento da Mooca, zona leste, por exemplo, com mais de 50 mil m² - ou seja, cinco quadras -, teria de abrir ruas públicas, subdividindo o condomínio em vários outros, pois o tamanho máximo de quadra, pela revisão, é de 200 metros.

Se, por um lado, a proposta de revisão ataca os megacondomínios, que verticalizam a cidade sem adensá-la, fazendo com que poucos tenham acesso aos melhores bairros da capital, por outro, o novo Plano Diretor é generoso com o setor imobiliário permitindo construir mais em terrenos menores, em regiões nobres de São Paulo.

As mudanças propostas no PDE começam na organização. Antes, eram três calhamaços de texto, um do plano, outro dos planos regionais e um terceiro para a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Hoje, um compêndio de quase 700 artigos resume tudo.

A revisão é uma obrigatoriedade imposta pelo próprio PDE, que previa novo debate sobre o plano para o ano passado, quatro anos após a aprovação. Porém, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) conseguiu adiar a discussão para este ano, aprovando projeto de lei no Legislativo. Até o final do mês que vem, a revisão deverá ser votada.

Mananciais A proposta de revisão foi elaborada pelos técnicos da Secretaria Municipal do Planejamento, na gestão de Francisco Vidal Luna, que antecedeu o atual, Manuelito Magalhães. As urbanistas Regina Meyer e Marta Grostein, do Laboratório de Urbanismo da Metrópole (Lume), da USP, prestaram consultoria na fase inicial de discussão.

"É preciso considerar, primeiro, que o PDE é fruto de uma cidade, de uma discussão, de uma situação, que mudou. Um exemplo são os mananciais", afirma Regina Meyer.

Os mananciais ficavam inseridos em uma macroárea de proteção ambiental onde pouca coisa era permitida. Essa área se subdividia em três zonas. A revisão, porém, prevê sete tipos de zonas, uma das quais permitindo atividades comerciais e de serviços, muito parecidas com os centros de bairro. Isso ocorre porque a lei estadual que rege o entorno das represas Guarapiranga e a Billings também mudou nesse período. "O PDE incorpora a importância dos mananciais, incluindo a necessidade de controle e estabelecendo formas de fazê-lo", diz Regina.

Outra proposta da revisão diz respeito à idéia de construir uma avenida marginal contornando a Guarapiranga e criando uma espécie de parque na orla, que serviria para protegê-la. A legalização das construções irregulares, comuns nos mananciais, foi abordada na revisão, que prevê a extinção dos projetos de anistia. No lugar, termos de ajustamento com a Prefeitura.

Fonte : Agência Estado