Trabalhista

Condomínios residenciais, comerciais e mistos; administradoras de condomínios e de imóveis próprios ou de terceiros; empresas incorporadoras, de desenvolvimento urbano, de intermediação (imobiliárias) ou de compra, venda e locação de imóveis próprios; loteadoras; flats e shopping centers associados e representados ...

Acompanhando o voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, a 4ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso de uma faxineira que prestava serviço a um condomínio residencial, cumprido jornada de duas horas por dia, duas vezes por semana. A ...

O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido aos empregados em função do tempo de serviço prestado ao mesmo empregador, correspondente a 5% sobre o valor do salário-base. Esse adicional sofreu considerável modificação desde a sua instituição, em ...

Em comunicado, o Sindicato ratifica que até o momento, nenhuma Convenção Coletiva de Trabalho foi firmada pelo Secovi-SP em nome dos condomínios das regiões de Araraquara, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Votuporanga, destacando que eventual ...

Os Sindicatos de Empregados das regiões regiões de ARARAQUARA, MARÍLIA, PIRACICABA, PRESIDENTE PRUDENTE, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E VOTUPORANGA deixaram de negociar, na data-base de 1º de outubro de 2008, com o Secovi-SP, visando a celebrar convenção coletiva de ...

Acordos anteriores foram firmados com a Fecoesp e sindicatos de trabalhadores de várias regiões do interior do Estado O Secovi-SP assinou na terça-feira (21/10) as convenções coletivas de trabalho com os sindicatos de trabalhadores de condomínios de Campinas, de ...

O Secovi Rio acaba de firmar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Cabineiros de Elevador do Município do Rio de Janeiro. Com a nova CCT, os cabineiros de elevador da cidade do Rio terão reajuste salarial ...

Os sindicatos que representam os empregados em edifícios e condomínios da Baixada Santista, Litoral Sul e Litoral Norte, fecharam o acordo salarial com a sindicato patronal (Sicon). Após várias negociações, ficou definido o índice de reajuste de 9%, além de ...

De acordo com o artigo 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), considera-se “empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário”. Portanto, para ser empregado, é necessário ser ...

O Secovi Rio acaba de firmar a Convenção de Coletiva de Trabalho (CCT) com o SEEMRJ (Sindicato dos Empregados em Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro) para os empregados em edifícios residenciais, comerciais, ...

O Secovi Rio, Sindicato da Habitação, firmou a Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados de edifícios e cabineiros de elevador em exercício nos municípios de Areal, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Carapebus, Cardoso Moreira, Comendador Levy Gasparian, ...

Os cuidados na admissão de porteiros, zeladores e faxineiras estão relacionados principalmente à questão da segurança nos condomínios. Experiência na função e perfil para a vaga são algumas das habilidades exigidas. A segurança e o bem-estar dos moradores não ...

Documento pode ser feito e entregue pelo site do Ministério do Trabalho PORTARIA Nº 62, DE 21 DE JULHO DE 2008 (DOU DE 23.07.2008) Dispõe sobre a prorrogação do prazo ...

O prazo para recadastramento no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi prorrogado para 29 de setembro, conforme publicação da Portaria nº 62, de 21 de julho de 2008. As empresas que cumprirem esse prazo terão acesso a ...

O zelador é peça de fundamental importância para o dia-a-dia dos condomínios residenciais e comerciais. É o braço direito do síndico e geralmente conhece como ninguém todas as instalações operacionais do edifício, tais como bombas d´água, centrais de emergência, quadros ...

A caracterização e classificação da insalubridade, segundo estabelece a legislação trabalhista (artigo189 e seguintes da CLT), são verificadas através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.   Com isso, somente uma perícia poderá ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta que proíbe a limpeza de fachadas e vidraças por empregados domésticos nos prédios com mais de quatro andares. De acordo com o Projeto de Lei 7605/06, do deputado ...

O Secovi Rio, Sindicato da Habitação, firmou Convenção Coletiva de Trabalho para a categoria de empregados em empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis dos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco, Miracema, ...

O Secovi Rio firmou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os empregados em empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis do município do Rio de Janeiro, vigente a partir de 1º de maio de 2008. De acordo com ...

A profissionalização agregou valor às tarefas dos zeladores. Hoje, eles são responsáveis pela prevenção de problemas, manutenção e também pela conservação dos condomínios. O zelador cuida do bem-estar do condomínio com atenção à estrutura do prédio, limpeza e organização ...

Levando em conta as condições dos reclamados (um condomínio residencial e um condômino), a gravidade do dano e a intensidade do sofrimento do reclamante, a 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, elevou para R$ 70.000,00 ...

Reajustes têm validade a partir de 1º de outubro de 2007 até 30 de setembro de 2008 e atingem trabalhadores em edifícios residenciais e comerciais da Capital e do Interior do Estado. O Secovi-SP celebrou Convenções Coletivas de Trabalho com ...

Oferecer um ambiente de trabalho seguro é obrigação de todo empregador e inclusive dos condomínios. Desta maneira, condomínios residenciais e comerciais devem cumprir todas as exigências previstas pela legislação brasileira. A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ...

Síndico de um condomínio de 100 unidades na Gávea, no Rio, Bruno Saboya flagrou dois dos 10 empregados do prédio consumindo bebida alcoólica durante o expediente. Como primeira medida, entregou uma advertência por escrito aos funcionários. Dias depois, um novo ...

A terceirização é um processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades para terceiros. Nos condomínios, muitos administradores e síndicos já estiveram diante do dilema da terceirização e as dúvidas ...

 A Subdelegacia do Ministério do Trabalho em Piracicaba vai notificar nos próximos dias quinze condomínios de Limeira por contratação ilegal de mão-de-obra. Eles estão descumprindo acordo tratado entre o sindicato da categoria e o dos condôminos, que proibia a terceirização ...

Uma liminar concedida ontem à tarde pelo juiz de Direito auxiliar da Vara da Fazenda Pública de Bauru, Cláudio Augusto Saad Abujamra, livra o Condomínio Edifício Francisco de Assis Moura, o Chicão, de pagar pela tarifa destinada ao Fundo de ...

A ocorrência de acidente no curso do aviso prévio desobriga o empregador ao fornecimento da moradia a zelador pois, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, não há prestação de serviços. Com este entendimento, os juízes da 2ª ...

SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vai ampliar para todo o Brasil o uso da internet para agendar atendimento nos postos da Previdência. Atualmente, só as cidades da Bahia dispõem desse recurso. O projeto piloto será, ...

Dias de trabalho nos domingos ou feriados devem ser compensados com folga em outro dia, ou remunerados em dobro. Com base neste entendimento, os juízes da 9ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho), negaram, por decisão unânime, o pagamento ...

É nula a cláusula de acordo coletivo que substitui a Justiça do Trabalho por um “tribunal de arbitragem” nos conflitos entre patrões e empregados, pois afronta o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. A regra diz que “a lei ...

Enfrentar na Justiça uma reclamação trabalhista é um dos principais pesadelos que afligem os síndicos. Para evitar esse tipo de problema é possível tomar algumas precauções. Segundo Claudia Emiliana Gomes Silva, contadora com especialização em recursos humanos, treinamento, desenvolvimento e ...

O condomínio tem responsabilidade, e deve responder por danos morais, pela agressão física causada por um único proprietário contra empregado. Cada condômino deve responder solidariamente pelo dano causado, na proporção de sua fração e área comum, segundo decisão unânime da ...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por maioria de votos, a validade de acordo individual para a compensação da jornada de trabalho, com acerto direto, entre empregador e empregado. O ministro Lélio Bentes Corrêa foi designado como ...

Os empregados que atuam em edifício onde a empresa armazena inflamável têm direito ao pagamento do adicional de periculosidade, previsto na legislação (art. 193, §1º, CLT). Com esse entendimento, manifestado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho (relator), a Quarta Turma ...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou resolução na qual se cria o Sistema Único de Cálculo que possibilitará a uniformização na apuração e atualização dos débitos trabalhistas pelas Varas onde os processos estão em execução. O relator, ministro ...

Fique atento à folha de pagamentos dos funcionários do seu condomínio. Direcional Condomínios ouviu dois especialistas em recursos humanos para esclarecer as principais dúvidas dos síndicos sobre o assunto.Um bicho-de-sete-cabeças. É assim que muitos síndicos vêem a folha de pagamento ...

O cumprimento de uma ordem judicial, sem abuso, é ato lícito e, portanto, não pode gerar indenização por dano moral. Este é o entendimento da 3ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), firmado no julgamento do ...

Os dirigentes do Secovi-SP – Sindicato da Habitação -, e do Sindifícios – Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios de São Paulo -, Romeu Chap Chap e Paulo Ferrari, respectivamente, assinaram, em, 03/10, na sede do Secovi-SP, mais uma Convenção Coletiva ...

O direito do empregador de promover alterações no contrato de trabalho (o chamado jus variandi) só é legítimo quando não causa prejuízo ao trabalhador. Caso contrário, trata-se de ato ilegal e arbitrário. Com base neste entendimento, a Subseção 1 Especializada ...

O serviço de limpeza e higienização de banheiros públicos localizados em shopping-centers dá ao empregado que o executa o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo em razão da exposição a agentes biológicos nocivos à saúde. Com base ...

O intervalo de almoço com duração menor de duas horas é ilegal e o tempo além da segunda hora deve ser remunerado como hora extra, pois é considerado à disposição do empregador. Com essas considerações, a Primeira Turma do Tribunal ...

Acaba de ser firmada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Secovi-RJ, Sindicato da Habitação, e o SEEMRJ (Sindicato dos Empregados em Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro). De acordo com a ...

O policial que presta serviços de "segurança informal" em revezamento com outros colegas, não mantém relação de emprego com o condomínio que o contrata. Neste caso, para os juízes da 1ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...