MT aciona 15 condomínios por terceirização de funcionários em Limeira
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A Subdelegacia do Ministério do Trabalho em Piracicaba vai notificar nos próximos dias quinze condomínios de Limeira por contratação ilegal de mão-de-obra. Eles estão descumprindo acordo tratado entre o sindicato da categoria e o dos condôminos, que proibia a terceirização de empregados.
De acordo com Mateus Calefi, presidente do Sindicato dos Empregados de Residenciais e Condomínios Comerciais e Mistos (Siecod), os condomínios estão violando a cláusula 56 da convenção do sindicato, assinado pela entidade patronal, que proíbe a terceirização de atividades de fins condominiais, como zeladores, porteiros, faxineiro, jardineiro e garagista. O acordo foi assinado em 1º de outubro de 2006.
Nas estimativas do sindicato, existem hoje no município cerca de 200 condomínios, entre verticais comerciais e residenciais, e 120 trabalhadores terceirizados. Embora o cumprimento seja referente ao acordado em 2006, a briga é antiga e data pelo menos de 1991. “Queremos apenas que os condomínios revejam esta posição e cumpram o que foi definido pelo sindicado que os representa”, disse Calefi.
Ele explica que há muitas desvantagens na contratação de mão-de-obra terceirizada. Além de ter um salário mais achatado e com menos direitos - R$ 492 e cesta básica, sem pagamento de hora extra pelo cartão, o que deixa o funcionário mais desmotivado -, Calefi diz que a troca constante não faz criar um vínculo com os habitantes do local. “Prejudica muito porque a segurança mais confiável inclui uma parceria e conhecimento do funcionário com o trabalhador”, afirma.
Entre os condomínios que serão citados pelo Ministério do Trabalho, pelo menos 8 ficam na região central, e a lista inclui também duas associações de moradores de parques residenciais. Após a notificação, eles serão chamados a explicarem os motivos pelos quais descumprem a lei em uma espécie de “mesa-redonda”, que deve ser feita ainda este mês, na Câmara Municipal.
Mateus acredita que os condomínios adotam esta medida por ficar mais fácil substituir o funcionário se houver a necessidade. O presidente ainda lembra que os trabalhadores ilegais que se sentirem prejudicados após uma demissão poderão requisitar um realinhamento salarial igual ao valor pago pelo condomínio.
FONTE: Gazeta de Limeira
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