Tributos

Por sentença do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, o Distrito Federal terá de restituir ao Condomínio da SQN 316, Bloco C, todo o valor cobrado indevidamente a título de Constribuição de Iluminação Pública (CIP) de janeiro de 2003 ...

Projeto de Indicação 62/2008, de autoria do vereador Elson Damasceno (PHS), alterando a Lei nº 8.678 de 2002, que instituiu a Contribuição da Iluminação Pública, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e deverá ser votado ...

O campineiro paga por ano mais de meio bilhão de reais em taxa de condomínio, o equivalente à quarta parte do Orçamento do município que este ano foi de R$ 2,3 bilhões. O que moradores de condomínio pagam por ano ...

A partir de novembro, o Corpo de Bombeiros enviará a Taxa de Incêndio do exercício de 2008. Entretanto, a partir do dia 22 de agosto, já será possível obtê-la exclusivamente na internet: www.funesbom.rj.gov.br . De acordo com ...

SÃO PAULO - A prefeitura da cidade de São Paulo começou a enviar, este mês, boletos de cobrança para moradores com parcelas da taxa do lixo atrasada. Até o final de julho, 116 mil pessoas com dívidas em torno de ...

SÃO PAULO - De acordo com o Ipevecon (Índice Periódico de Variação de Custos Condominiais), da Associação das Administradoras de Bens e Condomínios, contrariando os temores inflacionários, os custos condominiais devem se manter estáveis até o fim do ano. ...

A dúvida de condomínio tem natureza especial, porque resulta da divisão de despesas comuns do prédio, não se confundindo com débitos oriundos de atividades comerciais, em que um consumidor adquire determinado produto ou serviço. Por isso, a dívida do co-proprietário ...

SÃO PAULO - No período de novembro de 2007 a abril deste ano, os preços da locação, impostos e condomínio subiram 5%, revela o ICV (Índice de Custo de Vida) divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) ...

São Paulo, 28 de março de 2008 - Os estados que ainda não desenvolveram sistemas para a emissão e o controle das notas fiscais eletrônicas vão poder usar aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Conselho ...

Moradores de prédios terão que declarar IR sobre ganhos em áreas comuns Rio - As administradoras já estão encaminhando a moradores de condomínios do Rio a ficha cadastral para atualização de dados e prestação de contas dos ganhos com aluguéis das ...

A partir de 2008, os condôminos terão que declarar "ganhos" obtidos com aluguel das áreas comuns, como salão de festas, fachada, etc, no imposto de renda. A medida foi aprovada em Março deste ano e complicará ainda mais a vida ...

BRASÍLIA - Todas as empresas estão obrigadas a recolher o FGTS por meio eletrônico a partir da próxima quarta-feira (01). Atualmente, cerca de 70% dos recolhimentos rescisórios do fundo já são realizados mensalmente dessa forma, abrangendo 630 mil trabalhadores. ...

Sem estardalhaço, a Secretaria da Receita Federal publicou, no dia 28 de março, ato determinando que todos os moradores de condomínio declarem no Imposto de Renda os ganhos financeiros obtidos com aluguéis das áreas comuns, ainda que os rendimentos sejam ...

A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve render novas brigas na Justiça este ano. A partir da próxima semana, os 665 mil carnês começam a ser enviados aos contribuintes do Distrito Federal. Na lista, estão os 133 ...

O valor do condomínio é um fator determinante na escolha de um imóvel. Por isso, muitas construtoras que atuam no segmento de altíssimo padrão buscam recursos tecnológicos e ambientais para oferecer uma taxa mais baixa, mas sem comprometer o conforto ...

Ao apreciar um feito de duplo grau de jurisdição, remetido pela comarca de Goiânia, o Tribunal de Justiça de Goiás manteve sentença do juiz Fernando de Castro Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Municipal, que determinou ao secretário de Finanças ...

 Os condomínios, mesmo sem fins lucrativos, vêm sendo prejudicados com a alta carga tributária. Pela lei, eles têm a complexidade de grandes empresas. Mas, os especialista avaliam que é possível contestar certas cobranças, assessorando os síndicos na gestão sem onerar ...

Mais de cinco mil condomínios do Distrito Federal estão isentos do pagamento da Taxa de Iluminação Pública (TIP) e poderão economizar até R$ 700 por mês. A sentença é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, relativa à ação proposta ...

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei propondo que a partir dos 60 anos de idade o contribuinte possa deduzir da base de cálculo do imposto de renda o valor de taxa de condomínio do imóvel em que mora. De ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem a validade do IPTU progressivo no julgamento de um recurso da prefeitura de São Paulo contra uma decisão da Justiça paulista que derrubava o novo imposto. O julgamento teve cinco votos pela manutenção ...

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de anteontem, projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) que permite o desconto no Imposto de Renda (IR) da contribuição patronal paga à Previdência Social relativa ao salário de empregados ...

O SINDICOND (Sindicato Patronal dos Condomínios do Estado de São Paulo), conseguiu em primeira instância a suspensão da CIP (Cobrança da Taxa de Iluminação Pública) para todos os condomínios da cidade de Leme, interior de São Paulo. Os condôminos estavam ...

  Instituída em Bauru (SP) no ano passado por meio da lei municipal n.º 10.084, a taxa de licença e funcionamento dos condomínios residenciais foi suspensa pela Justiça. A assessoria de imprensa da prefeitura foi notificada sobre a decisão ontem ...

A Receita Federal e as Secretarias da Receita de seis Estados iniciam os testes para uso de notas fiscais eletrônicas a partir da segunda-feira dia 3 de abril. Na primeira etapa, 19 empresas previamente cadastradas vão emitir as e-NF (nota ...

São tributáveis os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?Sim. Esses rendimentos são considerados prestação de serviços e devem compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e do ajuste anual, mesmo que havidos como dispensa do ...

RIO - Apartamento novo, confortável, condomínio com segurança, jardins bem cuidados, piscina e parque para as crianças. Para muitas pessoas, esse é o lugar ideal para morar e ver o filho crescer. Só que esse lugar fica cada vez mais ...

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 253/05, que cria o Cadin Municipal (Cadastro Informativo), no qual serão inscritas as pendências de pessoas físicas e jurídicas com dívidas junto à Prefeitura de ...

Proprietários de imóveis em São Paulo vão passar a poder escolher a data para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o local de entrega do carnê e alterar dados cadastrais pela internet.O serviço foi lançado nesta segunda-feira ...

O prefeito José Serra (PSDB) vai sancionar o projeto de lei que limita a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem tem mais de uma propriedade com valor venal de até R$ 58.047. A partir de 2006, ...

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), José Eustáquio de Castro Teixeira, proferiu decisão liminar nesta quinta-feira (29/9), suspendendo as cobranças do IPTU e TLP feitas pelo DF em ...

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta segunda-feira que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser pago por quem aluga o imóvel, conforme previsto nas relações contratuais entre proprietário e inquilino. O STJ fez o ...

À meia noite de amanhã, o contribuinte brasileiro pode respirar aliviado. Foram 140 dias do ano – quatro meses e 20 dias – que ele trabalhou somente para pagar impostos federais, estaduais e municipais. São dois dias a mais em ...

RIO - O Corpo de Bombeiros começa a cobrar a taxa de incêndio dos donos de imóveis que estiverem inadimplentes. Quem não pagar os atrasados será incluído na Dívida Ativa e terá dificuldades, por exemplo, na hora de vender o ...

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dita os parâmetros para a elaboração do Orçamento de 2006. A oposição ao governo tucano vê na lei uma brecha para o aumento do IPTU ...

Primeiro foi o Paraná, depois o Ceará. Agora é a vez de o Rio de Janeiro conquistar a suspensão da cobrança da taxa de prevenção e extinção de incêndio. Nívio Freitas Filho, procurador regional da República da 2a Região (inclui ...