Inadimplência

Fazendo uma pesquisa nos Tribunais, deparei com uma decisão, unânime, relatada pelo Desembargador Donegá Morandini, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S. Paulo, que confirma sentença do Juiz da 1ª Vara Cível, por ter julgado ...

Em São Paulo, uma lei está ajudando a diminuir a inadimplência nos condomínios. Quem atrasa o pagamento corre o risco de ter a dívida protestada. Em um condomínio da capital paulista, oito moradores não pagavam. A conta não fechava. "A ...

RIO - Foi aprovado, em discussão única, nesta quarta-feira, o projeto de lei que, na intenção de desafogar o Judiciário, possibilitará a cobrança de contribuições condominiais em tabelionatos. De autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), o projeto 1.721/08 será enviado ...

SÃO PAULO - O número de ações contra inadimplentes em condomínios diminuiu 18,23% em novembro, na comparação com o mês anterior, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert. De acordo com os dados divulgados na última terça-feira (16), no penúltimo ...

A falta de decoração de Natal no centro comercial Monumental Lido está a causar um mal-estar entre muitos lojistas, que se queixam de menos clientela e de vendas baixas. Por esta altura, em 2007, o centro comercial exibia uma ...

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) propôs o projeto de lei 365/2008, que estabelece que os títulos de condomínios sejam protestados, na Assembléia Legislativa do Paraná. No entanto, o parlamentar conta que o relator do processo, o deputado Carlos Simões ...

O índice de inadimplência dos condomínios de Curitiba é de 10%, em média, mas há casos em que vai a 15%, segundo os dados do Sindicato da Habitação de Condomínios do Paraná (Secovi-PR).  “Isso, em parte se deve à falta ...

O fim do ano pode ser uma época propícia para os condomínios reduzirem seus índices de inadimplência, principalmente devido ao recebimento do 13.° salário, que, segundo estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), será usado basicamente para saldar ...

A inadimplência nas taxas de condomínios em Campinas foi reduzida nos últimos meses em cerca de 40%, segundo dados da Associação Regional da Habitação (Habicamp) e das administradoras, graças à lei que permite o protesto em cartório de todos aqueles ...

Pelo fato de muitas pessoas conviverem de forma tão próxima, é comum haver divergências no condomínio. Nele residem pessoas de diferentes personalidades, culturas, valores e temperamentos. Assim, é rara a unanimidade. Diante de um conflito, a pessoa procura a ...

SÃO PAULO - Em vigor desde o dia 21 de julho, a Lei 13.160/08, que permite o protesto em cartório de condôminos e inquilinos inadimplentes, já fez cair em 25,72% o número de novos processos de cobrança no município de ...

A nova lei estadual dos condomínios, que permite às administradoras protestar os boletos em atraso e incluir o nome do condômino em cadastros de proteção ao crédito, já está causando reflexos positivos para o setor imobiliário. Desde 22 de julho, ...

SÃO PAULO - Faz dois meses que a lei que permite o protesto de condôminos inadimplentes foi aprovada e já foram feitos 126 pedidos de inclusão do nome destas pessoas em cadastros negativos na cidade de São Paulo. Deste ...

Entidades do setor afirmam que ainda é cedo confirmar que a redução tenha alguma relação com a nova lei que coloca o nome do devedor em protesto. Agora é lei. Os moradores de edifícios que atrasarem o pagamento do ...

O aviso da possibilidade de ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito pelos condomínios já está reduzindo a inadimplência no setor. Assustados, muitos condôminos inadimplentes estão procurando as administradoras de seus edifícios para fazer um acordo e ...

SÃO PAULO - De acordo com o Ibedec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) entende que a vaga de garagem em condomínio vertical pode ser penhorada para pagar qualquer tipo de dívida. Ao ...

Desde que sejam aprovadas pela assembléia do condomínio, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar recurso a um condomínio. ...

Pela primeira vez em Bauru, a dívida de um condômino foi a protesto. A medida só foi possível por conta de uma lei sancionada pelo governador José Serra há pouco mais de um mês. Conforme o JC já divulgou, ela ...

No mês em que entrou em vigor a lei que permite incluir os nomes dos moradores que não pagam a taxa de condomínio ou o aluguel no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, a Justiça continuou sendo ...

Os condomínios de São Paulo estão alertando os moradores sobre a nova lei de protesto de devedores antes de começar a colocar o nome do inadimplente na lista dos serviços de proteção ao crédito. A lei, de número 446/04, ...

O universo das relações condominiais em edifícios residenciais e comerciais vive em constante evolução e mudança. Seguindo essa linha, entrou em vigor no dia 21 de julho de 2008, a Lei Estadual 13.160, de São Paulo, que, alterando a Lei ...

SÃO PAULO - Segundo lei estadual que permite o protesto de condôminos e inquilinos inadimplentes, o síndico terá papel decisivo na hora de decidir quando protestar o morador com dívidas. Contudo, especialistas aconselham dividir a responsabilidade com outros membros da ...

Entrou em vigor no dia 21 de julho de 2008, a lei nº 13.160 que, alterando a de nº 11.331 de 2002, obriga os tabelionatos de protesto de títulos a recepcionar, para protesto comum, dentre outros créditos, o crédito do ...

O novo Código Civil de 2002 ainda não está sendo corretamente aplicado ressalta o seu autor Dr. Ricardo Fiuza, em entrevista na TV Justiça do STJ, disponível no YouTube.com onde pode ser assistida na íntegra. Na entrevista ...

O governador de São Paulo, José Serra, sancionou na segunda-feira (21/7) a Lei 13.160/08 que permite protestar boletos de condomínio e de aluguel. De autoria da deputada Maria Lucia Amary, a iniciativa teve origem no Projeto de Lei n° 446/04, ...

SÃO PAULO - A taxa de não-pagamento entre os condôminos de São Paulo aumentou no curto prazo. Em maio deste ano, o índice de mora (valores emitidos com vencimento no mês e não pagos no próprio mês) atingiu 8,19%, o ...

Foi noticiada recentemente, pela imprensa, a aprovação de um projeto de lei que permite o protesto dos boletos de cobrança de taxas condominiais, dependendo apenas da sanção do governador do Estado de São Paulo para entrar em vigor. Não ...

SÃO PAULO - A inadimplência em condomínios na cidade de São Paulo caiu 27,40% no primeiro semestre de 2008, em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo levantamento do Grupo Hubert divulgado nesta segunda-feira (14), foram distribuídas 6.840 ações ...

Uma das grandes falhas do novo Código Civil, na parte que trata do condomínio edilício, foi não incluir, dentre os deveres dos condôminos, o de informar ao síndico ou à administradora, seu endereço, quando não residam no condomínio. Que fique ...

O mercado imobiliário paulista está em ebulição, diante da possibilidade de protesto em cartório das dívidas de alugueres, condomínios, multas e encargos. No último dia 19 de junho, a Assembléia Legislativa Estadual de São Paulo, ...

Aumentar o valor do condomínio está longe de ser a medida preferida do síndico Moacyr Nunes de Miranda, de 62 anos. Mas ela vem sendo tomada com freqüência cada vez maior no Residencial Debret, em Moema, zona sul. Isso porque, ...

Quem está com o condomínio ou o aluguel em atraso pode ter o nome protestado a partir desse mês. Foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na última quinta-feira, projeto de lei número 446/2004, que permite que ...

SÃO PAULO - O número de ações contra inadimplentes em condomínios diminuiu 11,87% em maio, na comparação com o mês anterior, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert. De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (13), no quinto mês ...

Há controvérsias no que diz respeito à quitação do débito das cotas condominiais, ou seja, se o acordo pactuado com o condomínio teria eficácia imediata, conferindo ao condômino o status de adimplente. Alguns especialistas em Direito Imobiliário entendem ...

SÃO PAULO - O número de ações contra inadimplentes em condomínios aumentou 22,12% em abril, na comparação com o mês anterior, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert. De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (15), no quarto mês ...

As ações de cobrança da inadimplência em condomínios aumentaram 5,11% em março, no Fórum da Capital, órgão que recebe esse tipo de instrumento judicial. O número saltou de 1.037, em fevereiro, para 1.090, em março. Trata-se da segunda alta ...

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás reformou a decisão da 6ª Vara ...

A 11ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou uma construtora de Belo Horizonte a pagar as taxas condominiais em atraso, relativas a um apartamento que vendeu, mas que ainda se encontra registrado em cartório como ...

Atraso de pagamento dentro do mês ainda compromete caixa O índice de inadimplência nos condomínios do Rio deve fechar 2007 em 7%. Percentual menor do que a média de 2006 — 8,5%, segundo o Sindicato da Habitação do Estado ...

De acordo com a regional do Secovi, já houve casos do proprietário perder o apartameto em função da falta de pagamento Barulho no apartamento ao lado, cão que late de madrugada, adolescente que toca bateria às 3h da manhã ...

Quando há inadimplência nas despesas condominiais, as ações de cobrança de devem ser movidas contra o proprietário do imóvel, segundo prevê o artigo 1.334, no segundo parágrafo do Código Civil. Mas quando o proprietário adquiriu o imóvel por meio de ...

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da Comarca da Capital que concedeu a um condomínio residencial o direito a receber os valores referentes a quatro anos de taxa condominial atrasada, num total de R$ 32 mil, ...

Condomínios não podem reter mercadorias de condôminos inadimplentes como garantia do pagamento da dívida, pois existem meios judiciais cabíveis para esse fim. Nesta quarta-feira (5 de agosto), a juíza Adair Julieta da Silva, da 17ª Vara Cível da Comarca de ...

DOURADOS – Firmar convênio com o Serasa para lançar no serviço de proteção ao crédito o nome do morador que não pagar condomínio. Esta foi a solução encontrada pela professora Diva dos Santos Gomes para reduzir a inadimplência no Conjunto ...

A Comissão de Desenvolvimento Urbano pode votar, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1226/95, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que limita em 1% ao mês a taxa de juros que os condomínios podem aplicar aos moradores inadimplentes. A proposta ...

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. O entendimento é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acolheu o recurso do Condomínio Solar das Campinas contra um morador. Cabe recurso. O ...

Por avaliar que as cotas condominiais depositadas judicialmente não configuram inadimplência, a 19ª Câmara Cível do TJRS deu provimento a Agravo de Instrumento interposto por condômina contra o condomínio onde reside. A ação de 1º Grau tramita na 8ª Vara ...

Um dos segmentos para vendas de seguro que vejo pouca ação daqueles que vendem seguros. Os condomínios tem muita dificuldade de entender a diferença de porteiro e dos seguranças .O porteira na pratica dos condomínios são aqueles antigos senhores que ...

A Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça, via Apelação Cível nº 2005.002125-0, reformou a sentença proferida pelo Juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande, que julgou procedente o pedido formulado por C. M. de A. F., na Ação ...

"Nenhum credor ou preposto pode ameaçar o consumidor na cobrança de um débido". Esse foi o entendimento do juiz titular do Juizado Especial do Planalto, Yale Sabo Mendes, ao determinar que o Condomínio Residencial Villa Florenza devolva a um morador, ...

Cobranças e despesas condominiais em atraso devem ser feitas de quem adquiriu o imóvel, e não do antigo proprietário. Com esse entendimento, o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido ...

As despesas realizadas com tratamento de filho em estado vegetativo não retiram obrigação ao pagamento das taxas de condomínio. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão foi definida em um recurso especial apresentado ...

Moradores de condomínio fechado no DF estão obrigados a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A 5ª Turma Cível decidiu, no último dia 8, dar provimento ao recurso do Distrito Federal contra a sentença da 8ª Vara de Fazenda ...

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que uma distribuidora de energia não pode cortar a luz de um cliente sem aviso prévio mesmo que o pagamento das contas esteja atrasado. A Primeira Turma do STJ negou recurso apresentado pela ...

Moradores de condomínio podem saber quem são os vizinhos inadimplentes. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram o pedido de indenização por dano moral de um morador que ...

A 19ª Câmara Cível do TJRS decide que imóvel de família deve ser penhorado por atraso no pagamento do condomínio. Para o Colegiado, a Lei nº 8.009/90, no seu artigo 3º, inciso IV, excepciona a impenhorabilidade para as hipóteses de ...

Oferecer desconto para quem paga em dia a taxa do condomínio foi a tática utilizada pela síndica Maria Neiliana Castro Bernardo de Oliveira, do edifício Champ’s Elysées, para reduzir a inadimplência. “Em agosto de 2004, o índice de condôminos em ...

Até seis anos atrás Terezinha Aparecida de Jesus era como a maioria dos outros moradores de seu condomínio: não tinha idéia de como o antigo síndico administrava as contas, já que dificilmente participava das assembléias. O desconhecimento só tornou a ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que condenou Alberto Rodrigues Ferreira ao pagamento de diversas cotas condominiais em atraso ao Condomínio do Edifício Palace Barravai I e II. O condômino pretendia a nulidade ...

Os condomínios passaram a contar com novo procedimento judicial que promete agilizar a cobrança de inadimplentes. Com a entrada em vigor da lei federal 11.232/2005, o prazo processual poderá cair para menos de um ano. Hoje, o prazo mínimo é ...

  Andreza Bueno, síndica de um conjunto residencial localizado no Xaxim, bairro da região Sul de Curitiba, passa por constantes apuros causados pela falta de pagamento da taxa de condomínio: dos 92 apartamentos, 33 encontram-se em atraso em pelo menos ...

As cobranças de taxa de condomínio residenciais e empresariais estão em primeiro lugar entre as ações ajuizadas mensalmente no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, localizado no Uniceuma do bairro Renascença. Esse tipo de cobrança só perde ...

A alta taxa de inadimplência em condomínios - que em alguns casos chega a 40% em Campinas - poderá ser reduzida em curto prazo. Isto deve-se à aprovação da Lei Federal 11.232, que entrou em vigor em junho deste ano ...

O Brasil bateu recorde de inadimplência nos condomínios em abril deste ano: 9,3%, próximo de atingir dois dígitos. Com a diminuição da multa por atraso no pagamento das cotas mensais de 20% para apenas 2% - a partir de janeiro ...

O Sindicato da Habitação (Secovi) deve encaminhar hoje, 07 de agosto, ao Tribunal da Justiça pedido de levantamento de quantas ações tramitam com relação à inadimplência condominial. Com isso, o presidente da entidade, Sérgio Porto, acredita que será possível traçar uma ...

  Os condomínios brasileiros começaram a recorrer a uma nova lei para combater a inadimplência, que cresceu mais de 60% nos últimos três anos. A lei aumentou a multa e acelerou a cobrança de dívidas.  A dona de casa Rita Louzada ...

Sinal amarelo nos condomínios do Rio: a inadimplência se aproxima dos dois dígitos — chegou a 9,3% em abril último. A informação consta de pesquisa feita pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ...

A taxa de inadimplência do mercado imobiliário está em queda e a promessa é de redução ainda maior. Em vigor desde o último mês, a Lei Federal nº 11.232 simplificou a cobrança de dívidas e pode ser aplicada nos casos ...

  Imóvel pode ser penhorado para quitar dívidas condominiais, mesmo que seja o único bem de família. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o prosseguimento de uma execução ajuizada por um ...

  O adquirente de unidade condominial responde pelos encargos existentes junto ao condomínio, mesmo que anteriores à aquisição. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o entendimento da justiça paulista, na qual a ...

  O seguro-fiança vem ganhando espaço entre as modalidades tradicionais de garantia do aluguel de imóveis na capital paulista. No primeiro trimestre de 2006, 12% dos contratos de locação residencial utilizaram seguro-fiança, ante 9% no mesmo período do ano passado. ...

Via de regra, todos os condomínios têm seus índices de inadimplência – altos ou baixos – onerando os bons pagadores. Qualquer morador em condomínio está sujeito a ficar inadimplente, seja em razão de um longo período de desemprego, falência de ...

  A partir de junho, os condomínios de todo o Brasil não terão mais de passar longos anos cobrando os moradores que deixam de pagar suas cotas condominiais por meses a fio. A nova Lei nº 11.232/2005 - que vai ...

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto de lei para impedir a penhora do imóvel residencial com a finalidade de se pagar débito com o condomínio (PLS 71/06). A proposição receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...

O Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi/PR) vem propondo ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desde 2002, sobre possibilitar aos condomínios o ingresso de ações judiciais através dos Juizados Especiais Cíveis. Com isso, a partir de ...

Condomínio atrasado é reajustado por taxas de mercado A Justiça brasileira começou a aplicar as regras do novo Código Civil nos casos de inadimplência de condomínio. De acordo com o novo Código, são fixadas taxas de mercado para corrigir pagamentos atrasados. Recentemente, ...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um condômino inadimplente do Edifício Solar dos Flamboyants, no bairro Sagrada Família, zona Leste de Belo Horizonte, a pagar juros de 10% ao mês sobre as taxas de condomínio atrasadas há ...

por: RÔMULO DE GOUVÊAO Novo Código Civil veio trazer uma esperança para o proprietário de apartamento adimplente, ou seja, aquele que é pontual e zeloso de suas obrigações perante a comunidade em que vive, no sentido de aliviar as taxas ...

7/6/2005 - Para gerar economia de 15% a 20% em despesas do condomínio, os síndicos optam não só pela instalação de medidores individuais de água mas também de gás.No caso deste insumo, o equipamento é usado para reduzir a inadimplência ...

É possível introduzir nas convenções de condomínios normas destinadas a reduzir ou mesmo a evitar a inadimplência? Os órgãos de classe trabalharam - e continuam a fazê-lo - em prol da fixação da multa para o patamar de 0,33% ao ...

A seccional paulista da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) está tentando encontrar novas saídas para conter a onda de inadimplência dos condomínios trazida pelo novo Código Civil, que reduziu de 20% para 2% a multa por falta de pagamento. ...

Ninguém duvida de que a inadimplência nos condomínios vem tirando o sono de síndicos, gestores prediais e administradoras de imóveis, que procuram cada vez mais alternativas para que tal situação não atrapalhe o bom andamento das finanças condominiais, visto que ...

O setor imobiliário conta agora com o ImobCred, um serviço nacional de informações cadastrais que promete trazer mais segurança e agilidade às transações comerciais travadas pela categoria. Com apoio institucional do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), o sistema ...

ABADI calcula em 11% aumento médio no Rio 22/3/2005 - O índice de inadimplência nos condomínios do Rio, em janeiro, foi de 6,6%. Percentual menor do que a média anual de 2004, 6,9%, segundo os indicadores imobiliários formulados em parceria ...