Condôminos podem saber quem são os inadimplentes
Categorias
Gostou da matéria?
Notícias em seu Email
Notícias em seu site
Seu site pode ficar ainda melhor e atrair mais visitas ao incluir notícias sobre condomínios. As notícias são atualizadas diariamente e podem, de forma simples, ser inserida em seu site, sem nenhum custo. Saiba mais...Votação: Protesto de inadimplentes
Moradores de condomínio podem saber quem são os vizinhos inadimplentes. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram o pedido de indenização por dano moral de um morador que teve divulgado a devolução de seus cheques. Cabe recurso.
De acordo com o processo, o morador, para pagar as mensalidades atrasadas, emitiu cheques que foram devolvidos porque estavam sem fundos. A administração do condomínio mostrou o caso aos demais moradores na prestação de contas. Para o inadimplente, a divulgação lhe causou constrangimento.
Em sua defesa, a administração sustentou que tem obrigação de mostrar a situação financeira do condomínio, além de afirmar que no extrato não constou o nome do condômino, mas apenas o número de seu apartamento, o que dificultou a identificação.
“Entendo que não houve configuração de ato ilícito voluntário por parte dos réus, os quais apenas cumpriram dever contratual de prestar contas aos condôminos da situação financeira do condomínio”, analisou o relator, desembargador Pedro Celso Dal Prá.
“O registro a respeito da devolução dos cheques, com identificação da unidade condominial pertinente, não pode ser considerado ilegal, na medida em que representa a forma usual de proceder à mostra do balancete mensal de acertamento de débitos e créditos, identificando as áreas em que ocorrem ingresso ou saída de receitas.”
Votaram com o relator os desembargadores André Luiz Planella Villarinho e Mario Rocha Lopes Filho.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Comentar
Comentários (1 publicado)
-
Publicado em Condomínio Edificio recanto das flores, 20/08/2007no balancete mensal do condominio e colocado o valor previsto o mês entradas no no mês despesas pagase numeros de apartamentos i inadinplente e apartamento que estão em cumprindo acordo eu acho que e direto do condomino saber onde esta sendo empregado o seu dinheiro e o porque as vezes ele fica prejudicado em algumas benfeitorias que não e culpa do síndico - responda ondeestá errado



