Hidrômetro, só quem quiser

Prédios antigos estão desobrigados de instalar aparelho individual


Moradores de prédios que foram construídos antes de 2005 não serão mais obrigados a instalar hidrômetros individuais, como prevê a Lei 3.557/2005. Uma resolução, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial do DF, prevê que os condôminos terão a liberdade de fazer esta opção, caso isto seja decidido em assembléia geral entre eles. Isto faz com que os donos de 350 mil unidades habitacionais respirem mais aliviados.

De acordo com a nova resolução (nº 175/2007), os condomínios devem avaliar se os gastos e os incômodos da obra compensam ou não a implantação dos hidrômetros. A mudança, segundo o diretor do Sindicato dos Condomínios (Sindicondomínios), Bélzio Oliveira Júnior, deve beneficiar, logo de cara, 20 mil famílias do Plano Piloto, que estavam com dificuldades para aderir ao sistema. O objetivo da lei é cobrar de cada apartamento a água que é consumida, em vez de passar a conta para o condomínio, como é feito atualmente.

A nova resolução foi consolidada em uma parceria entre a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, as Promotorias do Consumidor (Prodecon) e do Meio Ambiente (Prodema) e a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa). De acordo com a procuradora Ruth Kicis, a discussão surgiu com base no excesso de reclamações que o Ministério Público vinha recebendo de condôminos.

"Em vez de lutar judicialmente, entrei em contato com a Adasa e sugeri que fossem feitas algumas alterações. Em novembro, foi feita uma audiência e a agência percebeu que as reclamações da população eram válidas", explicou Kicis. De acordo com ela, as pessoas diziam que a obra era muito grande e cara e ainda se questionavam se não tinham o direito adquirido de continuar com o método antigo, em que todos pagam um valor igual embutido no condomínio.
Tecnologia
Agora, além de poder optar pela não adesão do hidrômetro individual, os condomínios podem escolher qual tipo de tecnologia utilizar. Antes era permitido apenas um método em que todos os apartamentos deveriam ter um hidrômetro próprio do lado de fora do apartamento. Após a instalação deste sistema, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) enviaria uma conta para cada morador. Depois da resolução, quem optar por outra tecnologia, poderá continuar a receber uma conta única e escolher como quer ratear os gastos internamente.

O superintendente de regulação técnica da Adasa, Celso Fernandes, esclarece que a idéia da hidrometrização individual é controlar o desperdício e fazer justiça social. "Quem paga o que gasta controla o consumo e joga menos água fora. Além de que não é justo que uma pessoa que more sozinha pague o mesmo de água que uma família com seis pessoas", justifica.
A Lei n° 3.557/2005, criada em janeiro de 2005, dava um prazo de cinco anos para que todos os apartamentos do DF instalassem um hidrômetro próprio. No entanto, o diretor de ações do Sindicondomínios, Bélzio Oliveira Júnior, lembra que os prédios mais antigos sofriam muito para instalar o sistema. "Quanto mais coluna de água um prédio tem, mais caro e difícil é a obra. E as pessoas achavam que em vez de economia, fariam um desperdício de dinheiro", destaca.


Nada muda para prédio novo

A regra continua a mesma para os apartamentos novos. Eles só podem ser erguidos com projeto de hidrômetro individual pronto e aprovado pela Caesb.

Embora tenha sido determinado que a decisão de colocar ou não os hidrômetros é dos moradores, a procuradora da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, Ruth Kicis, destaca que o controle do consumo individual é importante. "A economia é patente e deve ser levada em consideração na hora de fazer a escolha", ressalta. Para ela, agora cabe à Caesb fazer um trabalho de convencimento de que a individualização é o melhor caminho e está se tornando cada vez mais necessária.

Para Ruth, a economia deve ser a motivação para a adesão ao controle. "É válido que as pessoas pensem nas outras possibilidades. As quebradeiras e gastos elevados, que eram empecilhos, após esta resolução, podem ser evitados com a adesão de novas tecnologias. Em São Paulo, mesmo sem a obrigatoriedade, muitos prédios já adotam essa medida", diz a procuradora.


Quem fez destaca a economia

O reflexo da lei já aparece em alguns prédios do DF. Logo que a lei foi publicada, vários condomínios procuraram empresas especializadas, fizeram orçamento e executaram a obra. O resultado veio nas primeiras contas. O encarregado Manoel Ximenes, trabalha em um prédio no Sudoeste que já aderiu ao controle individual. Ele conta que a conta de água diminuiu de R$ 14 mil para R$ 8 mil. "Achei justíssimo porque aqui mora tanto casal quanto famílias grandes e todo mundo pagava a mesma quantidade", alega. Segundo ele, a obra foi tranqüila e rápida.

Essa calmaria para instalar o equipamento não foi a mesma no apartamento da estudante Maria França, 35 anos, que fica na 413 Sul. Ela reclama que é uma bagunça, mas acredita que todo esforço é válido. Maria diz que passou por vários transtornos com a obra, que já está no 16º dia. "Desde a troca de vaso aos azulejos, difíceis de serem encontrados", ressalta. Rui Brito, representante de uma empresa que faz a obra de medição individual e responsável pela obra no prédio da estudante, esclarece que em prédios mais antigos a obra é mesmo demorada e pode levar até 90 dias

O custo no prédio de Maria foi de R$ 35,5 mil. E, segundo Rui, este valor costuma oscilar muito, variando de R$ 350 a R$ 4,1 mil por apartamento. "Mas a média é de R$ 1 mil O que determina o valor é o grau de dificuldade. No mais fáceis, a obra é até mais rápida. Já nos apartamentos mais sofisticados e de luxo, que tem água quente e fria separada, o custo é muito mais alto e a obra mais complicada", esclarece.
Para evitar todo transtorno da obra, a paisagista Maria Helena de Castro, 47 anos, que mora na 305 Sul, optou por uma tecnologia alternativa, que não exige obras complicadas. "Fui pesquisar e encontrei uma empresa que oferece essa tecnologia. No meu prédio teríamos que fazer seis registros para cada apartamento, a bagunça seria enorme", avalia. O preço é quase o mesmo do método tradicional, a diferença aparece em dois sentidos. Não tem quebradeira e como o medidor fica dentro do apartamento, a conta é uma só para o prédio e a gente tem que ratear com base nos nossos cálculos.
Redução na conta
No prédio em que ela mora, ainda não existe a divisão da conta. "Eu estava esperando sair a resolução da Adasa para ver como fazer, mas se já tivesse adotado a divisão o condomínio ia diminuir em R$ 280, que foi o que deu igualmente para cada apartamento, e cada um pagaria por si só a conta", explica. Se já estivesse em andamento o novo sistema, a conta de Maria ia diminuir de R$ 710, valor do condomínio com a água, para aproximadamente R$ 460, que é o valor do condomínio com ela pagando apenas a água que usou. Enquanto a conta geral deu R$ 280, ela gastou 30 metros cúbicos de água, que dá cerca de R$ 30.

Na opinião de Maria Helena, muita gente gasta demais e isso faria com que a pessoa se controlasse. "Brasília foi planejada para 500 mil habitantes e já somos quase 3 milhões. A preocupação com a futura falta de água é muito grande porque estamos próximos a isso", destaca.

Fonte: Clicabrasília.com.br