Projetos de cobrança individualizada de água em condomínios
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 10, o Projeto de Lei 4931/01, que torna obrigatória a instalação de medidor individual de consumo de água para cada domicílio de condomínios. Em Salvador, projeto semelhante, de autoria do vereador Beto Gaban (PDT), já foi aprovado por todas as comissões e está na ordem do dia para ser votado pela Câmara.
“Acredito que o projeto será aprovado, porque a lei restabelece a Justiça. Uma família de duas pessoas não pode pagar pelo consumo daquela que tem dez”, argumenta o vereador. Mesmo antes da aprovação da lei municipal, entretanto, os condomínios já podem fazer a individualização da cobrança. Para isso, a maioria dos condôminos deve concordar com a mudança e com os custos que ela venha a acarretar. No âmbito federal, o prjeto precisa ser aprovado pelo Senado.
De acordo com a Embasa, empresa de água e saneamento da Bahia, existem em Salvador 131 condomínios que optaram pela cobrança individualizada. No total, foram atendidos 2287 pedidos de ligações individuais. Dentre estes, 10 são de casas e 121 de prédios. A empresa apenas instrui a instalação de hidrômetros (medidores), e faz a ligação até os prédios. A partir daí, as obras ficam por conta do condomínio.
Procedimento - O primeiro passo para a modificação é uma assembléia interna. Com a aprovação da maioria, o síndico ou um responsável pelo condomínio deve fazer a solicitação em uma das lojas da Embasa. Para dar início ao processo, a empresa exige ata da decisão dos moradores com a assinatura de no mínimo 2/3 deles. Em seguida, o representante pelo condomínio deve preencher a documentação específica.
O engenheiro responsável pela obra também precisa ir até a Embasa para ser informado sobre o padrão exigido para a adaptação. Só após a apresentação de proposta e orçamento e vistoriada a obra – será iniciada a implantação da medição individualizada em cada imóvel. O custo para cada imóvel pode chegar a R$ 800, em um condomínio de classe média.
A medida é vista com bons olhos especialmente do ponto de vista da economia de água. Para Gaban, se aprovada, a lei vai incentivar a racionalização e possibilitar que cada condômino regule seu próprio consumo. “Hoje é comum ter um vazamento em um apartamento e o morador não se preocupar em consertar, porque sabe que o custo será dividido entre os moradores”, observa. Após a aprovação da Câmara dos vereadores, o projeto deve aguardar no máximo 60 dias até ser sancionada ou vetada pelo prefeito.
Diversas cidades pelo País seguem o mesmo rumo da capital baiana e devem aprovar projetos de lei semelhantes. Em alguns casos, a individualização já é obrigatória. É o caso do Distrito Federal, onde a lei nº 3.557 estabelece que até 2010 todos os condomínios tenham um sistema individualizado de cobrança de água. Em Goiânia, segundo informações da empresa Vertical, que faz o serviço, cerca de 30% dos condomínios já optaram pela individualização.
Fonte: A Tarde Online
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Comentários (8 publicado)
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Publicado em sidney Martins, 05/05/2008O que poucos sabem, é que nas condições de hoje com a individualização dos hidrometros, quanto mais se economiza no consumo de água mais caro fica a conta que o condomino deve pagar por metro cubico de água consumnido. Portanto maior lucro para as distribuidoras de água.
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Publicado em Sérgio Ricardo, 02/05/2008Não se controla o que não se mede. Não se gerencia o que não se controla. A medição individualizada em condomínios possibilitar que o usuário tenha gestão sob o seu consumo de água. O próprio Código de Defesa do Consumidor, em seu Capítulo II, no Artigo 6º, parágrafo III, diz: “São direitos básicos do Consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade..." . O descontrole do consumo de água na maioria dos prédios com medição coletiva de água, em função da forma divisionária, em que o rateio igualitário da única conta de água e esgoto, possibilita que algumas famílias não se preocupem com a necessidade de economizar água.Portanto a medição individualizada é um instrumento que pode despertar nas pessoas uma nova conciência ambiental a favor da conservação dos nossos recursos hidrícos.
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Publicado em Marcos Rodrigues, 23/04/2008Prezados senhores, primeiramente respondendo a solicitação do Sr. Artur a lei no município de São Paulo é 14.086 de setembro 2005. Em Goiás tem uma lei estadual na qual não me lembro, Paraná, Recife e Salvador. Trabalho no segmento de individualização de água e aconselho a entrar no site proaqua.org.br responsável pela orientação a este respeito. Quem necessitar de consultoria neste assunto poderá acessar o site www.shalonind.com.br e solicitar a presença de um representante sem ônus e compromisso. Atenciosamente, Marcos!
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Publicado em Sidney Martins, 22/04/2008Gostaria de deixar claro que nem sempre a individualização dos hidrômetros, vai significar economia para o condômino e sim para a empresa distribuidora de água, que ficará com a economia que hoje é do condomínio, ou seja, dos condôminos e este irá perder e repassar para as empresas de distribuição. O que poucos sabem é que nos condomínios, a conta de água se dá através de um único hidrômetro, e por essa razão, deve ser observado qual consumo total de água em metros cúbicos se dá no total da conta do condomínio para poder saber qual a média de consumo de cada morador, com estes dados em mãos é que se fará uma avaliação das vantagens ou desvantagens da individualização. Não se esquecendo que a leitura se dá em metros cúbicos (m³) 1 metro cúbico (m³), ou seja, cada metro cúbico de água é equivalente a mil litros de água (1.000). A depender de cada empresa distribuidora de água,. Como referencia vou demonstrar os dados de minha cidade em São Paulo, só para entender. A empresa distribuidora em São Paulo cobra uma tarifa de consumo mínimo de cada apartamento de 10m³, ou seja, 10.000 litros de água independente de ter havido consumo, esta é a leitura inicial e acrescida do excedente. Por esta razão digo que temos que ficar atentos ao consumo, para saber a s vantagens e desvantagens da individualização, e não julgar que o apto X, gastou excessivamente, em relação ao apto Y, senão vejamos: Apartamento X consumiu 5.000 litros de água Apartamento Y consumiu 15.000 litros de água, Fazendo uma rápida verificação veremos que o apartamento Y gastou mais que o apartamento X, e deveria pagar mais . Neste caso a impressão que se dá é que este exagerou no consumo, mas não, os dois gastaram iguais, e devem pagar por igual, pois, o total consumido foi de 20.000 litros de água, portanto dentro da media da economia que é de 10.000 litros a cada morador, o que houve foi que o X economizou abaixo do mínimo cobrado pela empresa distribuidora, deixando uma sobra de 5.000 litros para o apto Y gastar. Caso estivesse este condomínio individualizado, o apartamento X pagaria os 10.000 litros de água mesmo tendo consumido somente 5.000 litros de água e esta economia de 5.000 litros ficaria para a empresa distribuidora de água e não para o apto Y. E o apartamento numero Y pagaria mais caro por ter excedido o consumo, ou seja, 10.000 litros de taxa mínima mais 5.000 litros excedentes.. Ou seja, a vantagem foi para a empresa distribuidora, sendo que poderia ficar com o condominio e ter repassado para algum morador que tivesse um gasto temporário ou por vazamentos ou um gasto excessivo eventual de fácil correção. Sendo assim o condomínio perdera a flexibilidade de lidar com alguns vazamentos, e perderá esta folga, alem de onerar os condôminos, com tarifas abusivas, leituras mensais do hidrômetro individual, pagamentos dos boletos e gastos com instalação dos hidrômetros, portanto uma análise inicial se faz necessária a fim de avaliar se é compensador ou não a tal individualização dos hidrômetros. Uma conta rápida que pode ser feita, é multiplicar 10 m³, que é o consumo mínimo pelo numero de unidades de apartamentos de seu condomínio e comparar com a conta de água do prédio para saber se o consumo é excessivo ou não, não se esquecendo que o condomínio também consome água e deve ser considerado para fins consumo. Abraços de Sidney
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Publicado em Sidney Martins, 20/04/2008Esse sistema de individualização dos hidrometros de água, nem sempre é vantajoso aos condominos, vai depender do metodo de leitura, e a forma de cobrança, pois se for como tenho visto em alguns prédios de apartamentos será mais uma forma de lesar o consumidor, que irá pagar mais caro pela sua economia, que antes da individualização essa economia era rateada e compensando o alto consumo de alguns moradores. essa é mais uma forma de lesar o consumidor sem que ele perceba. abraços de sidney



