MP investiga venda de cerveja para menores em máquinas dentro de condomínios

O Ministério Público investiga a venda facilitada de cerveja para crianças e adolescentes em condomínios fechados de Ribeirão Preto. Cinco residenciais foram denunciados por manterem máquinas automáticas da bebida alcoólica dentro das áreas de lazer e tiveram representantes convocados para uma audiência pública hoje com o promotor da Infância e Juventude, Naul Luiz Felca.

De acordo com a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), que entrou com a denúncia, a Cervejaria Kaiser Brasil S.A. instalou máquinas da cerveja Bavária nos cinco condomínios com uma pequena placa de advertência quanto à proibição de consumo por pessoas com menos de 18 anos de idade. A empresa denunciante declarou nos autos que a fiscalização e controle por essas máquinas é “ineficaz, quando não inexistente”.

No processo, a empresa pede que a ação da concorrente seja sustada imediatamente, já que basta uma moeda ou nota, sem limite de repetições que não o esgotamento da máquina, para retirar a bebida. A Ambev afirmou ainda na representação que as máquinas automáticas são colocadas próximas a áreas de convivência infanto-juvenis e que o encerramento da venda por esse sistema é uma “medida de proteção a saúde e seguranças de crianças e adolescentes”. A denunciante juntou ao processo fotos dos cinco locais onde o acesso à bebida a menores foi facilitado.

O promotor Felca não se pronunciou sobre o processo. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o comércio de bebidas alcoólicas deve ser restrito a adultos (a partir de 18 anos), sendo a venda fora dessa faixa etária é considerada crime. Os condomínios investigados são localizados nos bairros Nova Aliança, Jardim América, Vila Amélia e Vila Tibério.

A Cia de Bebidas Ipiranga S.A., representante da Kaiser em Ribeirão, informou por meio de comunicado que “as máquinas para venda de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) são instaladas em condomínios e parques conforme a solicitação dos clientes (associação de moradores ou administradores)”.

Segundo a Ipiranga, “as máquinas de cerveja não aceitam a introdução de dinheiro e funcionam mediante a inserção de uma ficha”, que devem ser compradas “junto aos responsáveis designados pelo condomínio e pelos parques”, que seriam os “detentores do controle da venda para menores de idade”.



Fonte: Gazeta de Ribeirão - Por Danielle Castro