Novos processos de cobrança caem 25%, após lei de protesto de condôminos

SÃO PAULO - Em vigor desde o dia 21 de julho, a Lei 13.160/08, que permite o protesto em cartório de condôminos e inquilinos inadimplentes, já fez cair em 25,72% o número de novos processos de cobrança no município de São Paulo.

Segundo a assessoria de imprensa da deputada Maria Lúcia Amary, autora do projeto que deu origem à lei, no mês de julho foram distribuídas 1.411 ações, contra 1.048, no mês passado. Entre os meses de setembro (1.080 processos) e outubro, a diminuição foi de 2,96%.

"Já tínhamos a informação de que muitos advogados e imobiliárias estavam aconselhando os síndicos a protestarem somente após três meses de atraso, por este motivo acredito que as quedas deverão continuar", prevê a parlamentar.

Protestos dobram
Se o número de ações diminuiu, por outro lado, a quantidade de protestos praticamente dobrou em outubro, em relação aos meses anteriores, atingindo um total de 231 protestos desde o início da Lei, uma média de cinco pedidos por dia.

De acordo com o presidente da Seccional Paulista do Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil, José Carlos Alves, a lei já ajuda a reduzir a inadimplência. "Muitos já regularizaram a sua situação com o medo ter o nome sujo."

Inadimplência
A assessoria de imprensa da deputada Maria Lúcia Amary ainda não tem dados concretos sobre a diminuição ou não do número de inadimplentes. Entretanto, trabalhadores do setor já sentem diferença neste sentido.

Segundo um levantamento da empresa de administração condominial Lello, feito em setembro, desde a vigência da medida, o número de pessoas que procuram quitar seus débitos só tem crescido.

Em julho deste ano, a empresa registrou um aumento de 41% no pagamento de boletos com atraso superior a 30 dias, o equivalente a 1.189 pagamentos. Já em agosto, esse número subiu para 1.673, alta de 40%, e em setembro, foram 1.532 pagamentos atrasados.

O levantamento também apontou que, em agosto, a quantidade de quitações representou 70% do total de boletos em aberto, contra apenas 42% em julho. Em setembro, esse índice foi de 59%.



Fonte: InfoMoney