Procon/AL informa o tempo que os documentos devem ser guardados

Quem nunca se estressou por ser cobrado por uma conta já paga? Situação como esta é bastante comum, já que muitos consumidores não têm o hábito de guardar os comprovantes de pagamentos.

Para minimizar este transtorno, o Procon/AL alerta que os comprovantes são a garantia dos direitos do consumidor caso um débito seja cobrado pela segunda vez ou haja a necessidade de registrar uma reclamação, por exemplo.
É importante que os consumidores saibam que os documentos têm prazos específicos para serem guardados.

De acordo com o superintendente do órgão, Rodrigo Cunha, o condomínio é um bom exemplo. “As pessoas não têm o costume de arquivar os boletos pagos, então elas podem pedir para o síndico do prédio uma declaração de quitação de débito. O documento substitui todos os recibos pagos durante o ano”, explica.

O PROCON/AL informa por quanto tempo cada tipo de documento deve ser guardado.

Água, luz, telefone e demais contas de consumo de serviços essenciais: - cinco anos.

Condomínio: -Os recibos pagamento de condomínio não devem ser inutilizados por todo o período em que o morador estiver no imóvel. Para que não haja um volume grande de documentos, a cada ano, o condômino pode solicitar à imobiliária uma declaração de que está em dia com suas contas.

Compra de Imóvel (terreno, casa, apartamento): - A proposta, o contrato e todos os comprovantes de pagamento devem ser conservados pelo comprador até a lavratura e registro imobiliário da escritura (somente para casos onde haja uma efetiva relação de consumo – contratos entre particulares são de natureza jurídica diferente).

Consórcio: - o prazo estende-se até o encerramento das operações financeiras do grupo.

Seguro: - A proposta, apólice e os recibos de pagamento devem ser guardados por mais um ano após o tempo em que ele estiver vigorando.

Convênio Médico: - A proposta, o contrato e, no mínimo, os recibos referentes aos 12 meses anteriores ao último reajuste devem ser guardados por todo o período de contratação.

Mensalidade Escolar: - recibos e contrato devem ser guardados pelo período de cinco anos

Cartão de Crédito: - as faturas e os respectivos comprovantes de pagamento devem ser guardados pelo período de um ano.

Notas Fiscais: - as notas fiscais de compra de produtos e serviços duráveis devem ser guardadas pelo prazo da vida útil do produto/serviço, a contar da aquisição do bem, uma vez que, mesmo após o término da garantia contratual, ainda há possibilidade de aparecerem vícios ocultos.

Certificados de Garantia: - por serem um ato contratual, tanto de compra de mercadoria, quanto de serviços prestados, têm relevância durante o tempo de validade impresso no documento. Contudo, a guarda deve seguir a mesma regra das notas fiscais.

Contratos: - contratos em geral precisam ser conservados até que o vínculo entre as partes seja desfeito e em se tratando de financiamento, até que todas as parcelas estejam quitadas e o bem desalienado.

Aluguel: - o locatário deve guardar o contrato e os recibos até sua desocupação e conseqüente recebimento do termo de entrega de chaves, por três anos, desde que não haja qualquer pendência.

Fonte: Primeira Edição