Síndico cobra taxa ilegal

A briga é entre os moradores. Nem eles se entendem sobre a definição do terreno. O Santos do Dumont era uma área da Aeronáutica, inicialmente doada para servidores civis e militares da Força Aérea. Hoje, já tem 13 mil moradores. Tem escola do GDF, serviço prestado pela administração e transporte público. Só que para entrar é preciso passar por uma cancela. Um milhão e duzentos mil metros quadrados foram cercados.

Na área que na planta mostra ser da Caesb há uma torre de telefonia celular que paga aluguel de R$ 1,8 mil para o condomínio, que também cobra uma taxa dos moradores desde 2003. O presidente da associação questiona. “Os serviços essenciais são prestados pela administração pública: poda, capinagem, iluminação, água, segurança. Então, que tipo de serviço esse taxa cobre? Se fosse um condomínio não seriam apenas R$ 50. Seriam pelo menos uns R$ 250”, argumenta Cláudio Ribeiro Borges.

O síndico insiste que o Santos do Dumont já é condomínio e explica para onde vai o dinheiro arrecadado. “É usado para pagar funcionários de campo, segurança 24 horas nas duas portarias e serviços gerais necessários aqui dentro, como limpeza de gramado”, justifica Amauri Bastos Mitchell.

Mas andando pelo terreno a reportagem do DFTV 1ª Edição encontrou funcionários podando grama. Só que o contrato não é com o condomínio. “O nosso contrato é com as casas. É particular. Não é com o condomínio”, diz uma senhora que varria a rua.

Buracos no asfalto estavam sendo tapados pela administração. Questionado, o síndico explica: “pouca coisa se faz pelo governo. É uma parceria com a administração regional. Se ela quiser, faz. Se não quiser, não faz. Eu fiz uma solicitação e ela fez porque quis. Mandei um ofício pedindo uma colaboração. Nós podemos nos utilizar disso”, conclui Amauri.

De acordo com a administração, todos os serviços são prestados pelo GDF, já que o Santos Dumont ainda é considerado parcelamento e não condomínio. Além disso, há várias irregularidades como a taxa e a cerca.

“O governo entende que ali não é condomínio. As pessoas não devem pagar essas taxas, porque já há uma decisão judicial nesse sentido. A administração nada pode fazer enquanto não houver uma decisão final. Estamos aguardando a decisão da Justiça. Já há uma recomendação e o Ministério Público já insinuou que a cerca deve ser desmanchada. Estamos aguardando uma decisão final”, explica o chefe de gabinete da Administração de Santa Maria, Evaldo Carneiro.

Ainda de acordo com o chefe de gabinete, o Ministério Público já determinou a retirada da torre de telefonia do local, considerado público.

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Fonte: DFTV - Viviane Costa / Wesley Araruna