Deputados aprovam hidrômetros individuais em condomínios

Projeto de Lei será votado no Senado. Estados já discutem o assunto.
    
Um Projeto de Lei em âmbito federal propõem a obrigatoriedade de instalação de medidores em cada uma das unidades de imóveis em condomínios, hidrômetros individuais em condomínio.

O Projeto de Lei foi discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado onde será apreciada e votada antes de ser encaminhada para sanção do presidente Lula. “O Projeto de Lei pretende instituir a cobrança individualizada do consumo de água em condomínios, uma reivindicação antiga do setor”, destaca Sandra Maris de Pasquali Leonardo, Assessora Jurídica do SECOVI-PR, Regional Cataratas.

Dentre a justificativa apresentada pelos Deputados Federais está a proposta de redução do desperdício e adequação da cobrança ao consumo real de água tratada fornecida pelas companhias estaduais em cada unidade.

Atualmente a conta mensal d’água ou de percentual relativo a taxa de esgoto quando a unidade possui poço artesiano, é paga através de rateio de forma igual entre todos os moradores. O sistema não leva em consideração o número de moradores, a metragem ou forma de uso de água em cada unidade. “Muitos moradores pagam o valor que não consomem”, mostra a assessora jurídica do sindicato.

Em Foz do Iguaçu, assim como no Estado do Paraná, existem indicativos de que as novas edificações já estejam se adequando com relação ás instalações individuais de hidrômetros em condomínios.

A individualização, de maneira geral, beneficia as finanças do condomínio, pois há uma queda da taxa condominial. Beneficia a companhia fornecedora (no nosso caso a SANEPAR) de água e rede de esgoto, já que ocorre queda na inadimplência, e por fim, beneficia os moradores que passam a pagar pelo o que efetivamente consomem. “Além de ser o procedimento mais justo, ele reduz a incidência de conflitos e insatisfação entre os condôminos”, mostra Sandra Leonardo.

E o uso racional dos recursos hídricos proporciona benefícios ao meio-ambiente.

Na frente da Lei

A individualização do hidrômetro vem se tornando obrigatória em alguns Estados brasileiros em razão de suas vantagens. “Muitos acharam por bem não aguardar tal procedimento dos poderes públicos e avançaram na aprovação de Leis especificas a nível estadual e até municipal, em alguns casos”, disse a advogada.

“A implantação do sistema individual nos condomínios antigos deve ser planejada e posteriormente viabilizada tecnicamente, pois precisa de investimentos e uma readaptação minuciosa”, destaca o engenheiro Ailton Farias, síndico do Edifício Normandie.

No entanto, segundo assessoria do SECOVI-PR, fica o alerta para aqueles condomínios que buscam viabilizar contensão de gastos. A individualização da conta d’água é uma das formas que com certeza trará grandes benefícios. A tecnologia existente permite que este procedimento seja adotado com custo bastante reduzido.

“Deve ser levado em conta que quanto maior é o tempo de existência do prédio, maiores serão os gastos para realizar as adaptações frente à nova realidade”, mostrou o engenheiro e síndico.

“Independente do que venha determinar a nova legislação, os síndicos sempre devem considerar esta possibilidade por dois aspectos. Economia e redução da inadimplência condominial” finaliza Sandra Maris de Pasquali Leonardo.

Fonte: Secovi-PR