Leilão eletrônico: o guia definitivo de vendas para o governo!

Você sabe o que é e para que serve um leilão eletrônico?

O pregão eletrônico é uma ótima ferramenta da administração pública que possibilita aos gestores tornar o processo de compra de produtos e serviços transparente, eficiente e para otimizar rapidamente.

O Decreto 10.024 / 19 estabelece que os leilões eletrônicos são obrigatórios nas diversas áreas da administração pública, conforme podemos ver no primeiro parágrafo do artigo 1º:

§ 1º A utilização da modalidade de leilão, em A forma eletrônica, por meio de órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais é obrigatória.

Essa exigência é um avanço muito importante na legislação sobre licitações no Brasil, visto que o leilão eletrônico é uma possibilidade que traz mais transparência às contas públicas.

Devido à sanção da Lei nº 14.133 / 21, a nova Lei do Licitante, este decreto deverá ser substituído em breve e só se aplica no âmbito da Lei nº 8.666 / 93.

Saiba tudo sobre o leilão eletrónico, como funciona e muito mais no seguinte texto:

O que é licitação eletrônico?

O leilão eletrónico nada mais é do que uma forma de licitação destinada à aquisição ou adjudicação de bens e serviços comuns de qualquer valor de avaliação.

A disputa pela entrega ocorre em sessões públicas eletrônicas e inclui propostas e licitações sequenciais.

Um dos principais objetivos dos leilões eletrônicos é a transparência do gasto público e a criação de mecanismos de controle social.

Por isso, as sessões são abertas a todos.

Tipos de público e clientes em potencial podem ver o processo em andamento, revisar os valores das propostas, a duração da disputa e os vencedores.

O final do processo será anunciado.

Como funciona o leilão eletrônico?

Funcionamento do leilão eletrônico

Nos leilões ele Ctronic em geral, o preço é o principal fator que influencia a compra ou o comissionamento de bens e serviços, exceto nos casos previstos na Lei Complementar nº 123 / 06 e Lei nº 147/14. e só então é apresentada a documentação.

No caso de leilões eletrônicos, a assembleia é realizada remotamente por meio de sistemas eletrônicos, conforme regulamentado no Decreto nº 10.024 / 19.

Funcionamento:

Empresas interessadas entram no sistema da autarquia responsável pelo concurso e registo.

A empresa interessada passa então pelo processo de credenciamento, que varia conforme o portal de compras, para participar do leilão.

No caso de leilões eletrônicos, a seleção é determinada pelo menor preço; o leiloeiro não descobre quem são os participantes até a fase de qualificação.

Esta é uma forma de aumentar o número de licitantes, aumentando a transparência e a competitividade dos fornecedores.

Que tipo de bens e serviços comuns são leiloados em leilão?

Uma vez que são comparáveis ​​entre si e não requerem uma avaliação completa, bens e serviços gerais são definidos como qualquer tipo de produto ou serviço que pode ser realizado em regime de exclusividade a preços oferecidos. Ou seja, são itens fáceis de encontrar no mercado.

Exemplos de produtos em geral são canetas, papéis, desentupimento, mesas, computadores, veículos, etc.

Os serviços normais, por outro lado, incluem coisas como confecção de chaves, manutenção de veículos, pisos, substituição de ladrilhos, pintura de paredes, etc.

Ou seja, um bem ou serviço é considerado normal sempre que possível para efeitos de avaliação das propostas e face a especificações inerentes aos padrões de mercado, qualidade e desempenho imobiliários.

Não sendo possível elencar tudo em comum, cabe ao administrador, ao buscar a proposta mais barata para a administração, optar pela modalidade de pregão eletrônico se o objetivo for o considerado comum.

Caso a opção recaia na modalidade de pregão eletrónico, os gestores devem apresentar as razões motivadas e detalhadas da sua decisão.

Quem pode participar de uma sessão de negociação?

Quem pode participar de um pregão público

Qualquer pessoa ou empresa pode participar de qualquer processo de leilão desde que cumpra todos os requisitos necessários e seus anexos.

No entanto, você não pode participar dos leilões:

O autor do projeto básico ou de execução, pessoa física ou jurídica; A empresa responsável, isoladamente ou em consórcio, pela elaboração do Projeto de Projeto básico ou de execução, cujo autor do projeto seja administrador, gestor, acionista ou titular de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável, técnico ou subcontratado;

O funcionário ou diretor de uma agência ou pessoa jurídica que seja parte no contrato ou responsável pela licitação.

Lembre-se que todos os assuntos técnicos, comerciais, econômicos, financeiros ou trabalhistas são relevantes qualquer acordo entre o autor do projeto, uma pessoa física ou jurídica e o licitante ou contratante é considerado como participação indireta. responsáveis ​​por serviços, suprimentos e obras, incluindo membros da comissão de licitações.

O autor do projecto só pode participar na adjudicação de obras ou serviços ou na execução como consultor ou técnico, desde que em funções de fiscalização, fiscalização ou administração e exclusivamente ao serviço da administração.

Quais são as diferenças entre o leilão e as demais modalidades?

Já sabemos o que é um leilão, seus tipos e suas vantagens.

No entanto, existem outras modalidades de licitação.

É importante conhecer um pouco mais sobre cada um para entender a diferença entre eles e os leilões:

Licitações Públicas – É a forma mais ampla de licitação que existe, pois atrai todos os licitantes e permite a todos interessados.

No entanto, impõe requisitos mais rígidos à fase de qualificação; Leilões – Os leilões, por sua vez, servem para a venda de objetos móveis que não são utilizados pela administração pública para geração de renda.

Diálogo competitivo – esta modalidade é nova.

É aplicada nos casos em que a solução de um problema – seja ela qual for – não esteja previamente definida por nenhum serviço ou produto do mercado;

Concurso – É a modalidade de concurso, quem procura trabalho técnica, científica ou artística através da atribuição de prémios ou remuneração aos vencedores de acordo com os critérios do edital. No caso de licitações, não há fase competitiva na disputa de preços, pois o valor a ser pago já foi determinado previamente em licitação.

Quais são as fases do leilão público ?

De acordo com o decreto 10.029 / 19, o leilão eletrônico deve ser realizado com sucesso e de acordo com a lei se tiver que passar por algumas fases específicas.

Entenda um pouco mais sobre ele:

Fase preparatória
Na fase preparatória, as atividades internas da instituição são desenvolvidas sob a supervisão da autoridade competente. Ou seja, na fase preparatória, justifica-se a necessidade de contratação, verificando a disponibilidade do orçamento, criando a tarefa com detalhamento preciso do imóvel, criando o concurso e nomeando o pregoeiro e a sua equipa de apoio.

Fase externa:
Na fase externa, no entanto, são percorridos os seguintes passos:

Chamada de interessados ​​- o edital é publicado e os interessados ​​se cadastram;
Recebimento de lances – os licitantes enviam seus lances;
Análise das propostas – Nesta fase, a administração analisa as propostas apresentadas pelos licitantes;
Fase de licitação – Na fase de licitação os licitantes disputam quem tiver a oportunidade de oferecer o maior desconto no produto final;

Aceitação da oferta – após a fase de licitação, a administração manifesta interesse em uma das propostas;

Verificação da elegibilidade ou desqualificação do Licitante – o licitante vencedor deve comprovar sua elegibilidade para fornecer o produto ou serviço;

Carta de intenção para fornecer recursos – a administração anuncia o primeiro lugar e os licitantes que não ganharam podem contestar a nomeação do vencedor; julgamento de admissão – o leiloeiro verifica se a reclamação cumpre os requisitos legais; fase de reclamação – a administração decide se a reclamação é válida ou não. Se válido, o vencedor da licitação será trocado;

Atribuição do item ao vencedor do leilão eletrônico – a administração confirma a compra com o vencedor; Aprovação do processo – O gerente administrativo valida a compra ou a execução do contrato do produto ou serviço.

O que muda na licitação eletrônica com a Lei 14.133 / 21

A Lei 14.133 / 21, também conhecida como a nova lei de licitação, foi introduzida para agilizar e alcançar eficiência e transparência no processo licitatório, especialmente devido ao cenário pandêmico causado pela Covid-19.

Como o leilão eletrônico já era uma das modalidades de licitação mais eficientes e modernas, pouca coisa mudou na lei 14.133 / 21 em relação ao funcionamento do leilão eletrônico.

Por se tratar de uma modalidade de pregão eletrônico, não há necessidade de envio de documentos físicos (o que pode prejudicar a lisura do evento) ou presença de representantes dos licitantes, o que tem sido devido ao Isolamento social inviável.

Como participar de um leilão eletrônico

Participar de um leilão eletrônico é fácil.

Em primeiro lugar, você deve se registrar em uma plataforma digital como o portal de compras de acordo com as regras do edital.

Então você deve estar presente na sessão online e apresentar suas propostas no chat.

Se você for o licitante que ofereceu o preço mais baixo, você venceu.

A partir daí, basta passar pela fase de qualificação, caso ainda não o tenha feito, e aguardar o julgamento das possíveis ligações dos demais Licitantes para receber a demanda e prazo de entrega.

Como vimos ao longo do texto, os leilões são uma forma de licitação baseada na compra ou adjudicação de bens ou serviços pelo governo.

Pode participar nos leilões qualquer pessoa ou empresa, desde que cumpra os requisitos básicos propostos no edital.

Os leilões também abriram seus dados para garantir a transparência no processo e assim a sociedade acompanhar as compras realizadas pelo poder público.

Agora você sabe o que é um leilão eletrônico e como funciona.